Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer recurso do MiraTurbo (disponível em https://miraturbo.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.

Para utilizar o MiraTurbo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, e capacidade legal para celebrar contratos.

O MiraTurbo é uma plataforma de encurtamento e gerenciamento de links com funcionalidades de redirecionamento inteligente, análise de cliques, distribuição entre múltiplos destinos, geração de QR Codes, criação de landing pages e gestão de campanhas.

O serviço é prestado no estado em que se encontra (as is), em constante evolução. Novas funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Para utilizar o MiraTurbo, você precisará criar uma conta com dados verídicos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de acesso não autorizado à sua conta, notifique-nos imediatamente em contato@miraturbo.com.br. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais.

É vedado compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua conta para terceiros. Cada conta é pessoal e intransferível, exceto quando previsto em plano específico com permissão de múltiplos usuários.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, violação destes termos ou inadimplência, mediante comunicação prévia sempre que possível.

Você concorda em utilizar o MiraTurbo apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Criar links que redirecionem para conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Distribuir spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Utilizar a plataforma para phishing, golpes ou atividades de engenharia social
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou desmontagem da plataforma
• Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores (ataques DDoS ou similares)
• Utilizar bots ou scripts para gerar cliques artificiais
• Criar links que infrinjam marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual
• Coletar dados de usuários sem consentimento adequado
• Redirecionar para conteúdo adulto sem as devidas restrições de acesso por idade

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e pode ser reportado às autoridades competentes.

O MiraTurbo, sua marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva de seus criadores e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

O conteúdo que você cria, como títulos de links, textos de landing pages e imagens enviadas, permanece de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de prestação do serviço.

Não é permitido utilizar a marca MiraTurbo, logotipo ou qualquer material visual da plataforma sem autorização expressa por escrito.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o MiraTurbo, coletamos dados de uso, cliques em links, dados técnicos de acesso e, quando fornecidos por você, dados pessoais para operação da conta. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O MiraTurbo oferece os planos Start, Pro e Max. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão descritos na página de Planos. Os preços promocionais divulgados (Start e Pro) são válidos pelos 3 primeiros meses após a assinatura. A partir do 4º mês, o valor cobrado é o preço original do plano contratado, conforme indicado na página de Planos. O plano Max possui condições personalizadas mediante contato com o time MiraTurbo.

Para planos pagos, o pagamento é realizado de forma antecipada no período correspondente (mensal ou anual). Não realizamos reembolsos parciais por período não utilizado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O não pagamento das mensalidades pode resultar na suspensão do acesso às funcionalidades premium, com manutenção dos dados por até 30 dias para regularização. Após esse prazo, o acesso pode ser suspenso e a conta pode ser encerrada.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. Para assinaturas ativas, a mudança de preço entra em vigor apenas na renovação seguinte ao aviso.

O MiraTurbo não se responsabiliza por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques externos ou erros humanos
• Conteúdo dos sites de destino para os quais os links redirecionam
• Perda de receita, clientes ou oportunidades de negócio em decorrência de indisponibilidade do serviço
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza
• Ações de terceiros que utilizem links criados em nossa plataforma de forma indevida

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de utilização do serviço.

Apesar de empregarmos medidas razoáveis de segurança, não garantimos que o serviço estará livre de erros, interrupções ou brechas de segurança.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por até 90 dias antes da exclusão definitiva, conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de violação destes termos, fraude, inadimplência ou determinação legal.

O encerramento da conta não cria direito a reembolso de valores já pagos, exceto nos casos previstos em lei.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail e/ou através de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

A continuidade do uso do serviço após a vigência das novas condições implica na aceitação automática das alterações.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto — SP como competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

O MiraTurbo cumpre a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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